Intervenção do Judiciário na Politicas Públicas de Saúde
Direito e Saúde
(Sprache: Portugiesisch)
A Constituição Federal (1988) concretizou os direitos sociais, após vários anos de ditadura. Porém, ainda não se consegue garantir o cumprimento total desses direitos, pois isso requer um elevado custo, e há também a falta de capacidade do Poder Executivo...
Leider schon ausverkauft
versandkostenfrei
Buch
49.90 €
Produktdetails
Produktinformationen zu „Intervenção do Judiciário na Politicas Públicas de Saúde “
Klappentext zu „Intervenção do Judiciário na Politicas Públicas de Saúde “
A Constituição Federal (1988) concretizou os direitos sociais, após vários anos de ditadura. Porém, ainda não se consegue garantir o cumprimento total desses direitos, pois isso requer um elevado custo, e há também a falta de capacidade do Poder Executivo de gerir o dinheiro público. Dessa forma, a intervenção do Poder Judiciário, nos casos em que não há o cumprimento da lei, tornou-se uma constante, principalmente quanto à saúde. A principal discussão neste trabalho, acerca desse tema é a sua constitucionalidade, em virtude do princípio da separação dos três poderes do Estado, e sua interferência na garantia dos direitos sociais, principalmente no que se refere à saúde.
Bibliographische Angaben
- Autor: Luciano Salim
- 2018, 104 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202174994
- ISBN-13: 9786202174992
Sprache:
Portugiesisch
Kommentar zu "Intervenção do Judiciário na Politicas Públicas de Saúde"
0 Gebrauchte Artikel zu „Intervenção do Judiciário na Politicas Públicas de Saúde“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Intervenção do Judiciário na Politicas Públicas de Saúde".
Kommentar verfassen