Análise do Sistema Brasileiro de Incorporação dos Tratados Internacionais (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos, legais e internacionais. E, então,...
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Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos, legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratado internacional na ordem interna. A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras brasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica como se dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obra atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema. "O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois no chamado "mundo globalizado" em que vivemos, os tratados de direitos humanos - como bem ressalta a autora -, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade internacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantias da pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional." Miguel Daladier Barros. Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o conhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.
Bibliographische Angaben
- Autor: Caroline Daher
- 2020, 1. Auflage, 108 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6588065752
- ISBN-13: 9786588065754
- Erscheinungsdatum: 31.08.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.96 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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