Impeachment Municipal (ePub)
um estudo sobre o processo de destituição do prefeito municipal pelo poder legislativo local
(Sprache: Portugiesisch)
O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais,...
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Produktdetails
Produktinformationen zu „Impeachment Municipal (ePub)“
O Livro é um instrumento de estudo para aqueles que pretendem se especializar em direito municipal e também um suporte para aqueles que atuam como advogados, sejam os particulares contratados para o patrocínio em nome do Prefeito ou das Câmara Municipais, sejam aqueles que exercem o mister da advocacia pública municipal. Nesta obra o Decreto Lei n.º 201/1967 é esmiuçado de forma a permitir ao operador do direito a capacidade de entender e se utilizar das ferramentas materiais e procedimentais disponibilizadas pelo Ordenamento Jurídico Nacional quando se trata do instituto do Impeachment Municipal.
Bibliographische Angaben
- Autor: Caio Magalhães Baldini Figueira
- 2021, 204 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558771284
- ISBN-13: 9786558771289
- Erscheinungsdatum: 11.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.05 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
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