Internacionalização do direito, combate à corrupção e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988/2008) (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O combate à corrupção é preocupação que alcançou repercussão internacional, deixando de ser apenas um problema local ou regional. O Estado Democrático de Direito, Regime Republicano e Corrupção são termos antitéticos. A Internacionalização do Direito tem...
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O combate à corrupção é preocupação que alcançou repercussão internacional, deixando de ser apenas um problema local ou regional. O Estado Democrático de Direito, Regime Republicano e Corrupção são termos antitéticos. A Internacionalização do Direito tem como premissa a delegação da capacidade de produção normativa para novos atotes internacionais e procura identificar, compreender e apontar os atores, fatores e processos atuantes no processo de combate à corrupção. A globalização da economia gerou como subproduto o crime organizado-transfronteiriço, que instalação, preservação e expansão da corrupção, bem como um "aparato de segurança". O Supremo Tribunal Federal do Brasil não é uma Corte Constitucional, mas exerce com ênfase crescente o controle de constitucionalidade e o papel de Tribunal contramajoritário.
Bibliographische Angaben
- Autor: Helder Girão Barreto
- 2020, 1. Auflage, 148 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6588068816
- ISBN-13: 9786588068816
- Erscheinungsdatum: 03.11.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.95 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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