O direito à saúde e o papel da jurisdição (ePub)
parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nas demandas por medicamentos de alto custo
(Sprache: Portugiesisch)
A obra busca investigar a relação entre o papel da jurisdição e o direito social fundamental à saúde, concentrando-se no exame de questões envolvendo o controle jurisdicional de políticas públicas de saúde no âmbito de demandas julgadas pelo Supremo...
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A obra busca investigar a relação entre o papel da jurisdição e o direito social fundamental à saúde, concentrando-se no exame de questões envolvendo o controle jurisdicional de políticas públicas de saúde no âmbito de demandas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o fornecimento estatal de medicamentos de alto custo. Através da análise da argumentação apresentada pelas partes e das decisões do Tribunal, durante seu histórico jurisprudencial - e de paradigmas, como a ADPF nº 45/DF, o Agravo Regimental na Suspensão de Tutela nº 175/CE e o Recurso Extraordinário nº 566.471/RN -, buscou-se apresentar os parâmetros e critérios estabelecidos pelo Tribunal em tais demandas, bem como, verificar os problemas de cunho financeiro-orçamentário envolvendo os custos dos direitos e a escassez de recursos públicos, sob a perspectiva de doutrinadores norte-americanos, como Cass Sunstein e Stephen Holmes, e de Philip Bobbit e Guido Calabrese com sua teoria das escolhas trágicas.
Bibliographische Angaben
- Autor: Adriano Rodrigo Reis
- 2020, 1. Auflage, 264 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6588068158
- ISBN-13: 9786588068151
- Erscheinungsdatum: 18.08.2020
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.19 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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