Rio internacional da Pan-Amazônia (ePub)
democracia ambiental na governança das águas do rio Mamoré
(Sprache: Portugiesisch)
A crise hídrica é um fato resultante da distribuição desigual e irregular dos mananciais de água doce, bem como de suas degradações pela ação antrópica insustentável agravada pelo crescimento populacional, pelo aumento das demandas de uso dos recursos...
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Produktinformationen zu „Rio internacional da Pan-Amazônia (ePub)“
A crise hídrica é um fato resultante da distribuição desigual e irregular dos mananciais de água doce, bem como de suas degradações pela ação antrópica insustentável agravada pelo crescimento populacional, pelo aumento das demandas de uso dos recursos hídricos disponíveis e pela mudança climática.
A presente obra analisa como se contextualiza o debate sobre a crise hídrica, no contexto da crise ambiental global e dos rios internacionais, e como o Direito Internacional Ambiental, à luz do Acordo de Escazú, propõe assegurar a democracia ambiental na governança das águas de rio internacional da Pan-Amazônia.
Dessa forma, traz-se a perspectiva dos direitos de participação popular nas decisões de uso das águas do rio Mamoré, visando à sua governança e segurança hídrica frente aos riscos sociais e ambientais do projeto de hidrelétrica binacional entre Brasil e Bolívia, que pode provocar danos transfronteiriços e conflitos no uso das águas.
Esses conceitos convidam a uma análise sobre a formação de um Direito Internacional das Águas, as dificuldades de elaboração de tratados sobre rios internacionais e a relevância da democracia ambiental para a governança das águas da Pan-Amazônia.
A abordagem do Direito Internacional Ambiental propõe complementar a visão tradicional de gestão de águas transfronteiriças vinculada aos interesses político-econômicos de cada Estado e à supremacia dos tratados.
A presente obra analisa como se contextualiza o debate sobre a crise hídrica, no contexto da crise ambiental global e dos rios internacionais, e como o Direito Internacional Ambiental, à luz do Acordo de Escazú, propõe assegurar a democracia ambiental na governança das águas de rio internacional da Pan-Amazônia.
Dessa forma, traz-se a perspectiva dos direitos de participação popular nas decisões de uso das águas do rio Mamoré, visando à sua governança e segurança hídrica frente aos riscos sociais e ambientais do projeto de hidrelétrica binacional entre Brasil e Bolívia, que pode provocar danos transfronteiriços e conflitos no uso das águas.
Esses conceitos convidam a uma análise sobre a formação de um Direito Internacional das Águas, as dificuldades de elaboração de tratados sobre rios internacionais e a relevância da democracia ambiental para a governança das águas da Pan-Amazônia.
A abordagem do Direito Internacional Ambiental propõe complementar a visão tradicional de gestão de águas transfronteiriças vinculada aos interesses político-econômicos de cada Estado e à supremacia dos tratados.
Bibliographische Angaben
- Autor: Leonardo Leite Nascimento
- 2023, 388 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525284759
- ISBN-13: 9786525284750
- Erscheinungsdatum: 28.04.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 5.50 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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