A Circulação de Escutas Telefónicas no Espaço Público
Dissertação de Mestrado em Direitos Humanos
(Sprache: Portugiesisch)
As escutas telefónicas constituem um método de obtenção de prova que se insere nos métodos de investigação ocultos e cuja regulamentação tem sofrido várias alterações nos últimos anos, em resultado do crescimento do recurso às mesmas. Apesar do regime da...
Leider schon ausverkauft
versandkostenfrei
Buch
49.90 €
Produktdetails
Produktinformationen zu „A Circulação de Escutas Telefónicas no Espaço Público “
Klappentext zu „A Circulação de Escutas Telefónicas no Espaço Público “
As escutas telefónicas constituem um método de obtenção de prova que se insere nos métodos de investigação ocultos e cuja regulamentação tem sofrido várias alterações nos últimos anos, em resultado do crescimento do recurso às mesmas. Apesar do regime da admissibilidade das escutas telefónicas se encontrar bastante pormenorizado e relativamente estabilizado, o mesmo não sucede no que diz respeito à problemática da publicação ou circulação do teor das interceções telefónicas que chegam ao espaço público, nomeadamente através dos meios de comunicação social. Os portugueses têm sido sistematicamente confrontados com a divulgação de escutas telefónicas por parte de vários órgãos de comunicação social, nomeadamente no mbito de grandes processos criminais que envolvem figuras públicas e responsáveis políticos por práticas pouco transparentes. Exige-se, por isso, uma harmonização de direitos, tendo subjacente o valor semelhante dos valores constitucionais identificados, através de uma abordagem casuística, mas previsível, que garanta o respeito pelo conteúdo mínimo dos direitos atingidos.
Bibliographische Angaben
- Autor: Carlos Alberto Videira
- 2018, 120 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139602963
- ISBN-13: 9786139602964
Sprache:
Portugiesisch
Kommentar zu "A Circulação de Escutas Telefónicas no Espaço Público"
0 Gebrauchte Artikel zu „A Circulação de Escutas Telefónicas no Espaço Público“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "A Circulação de Escutas Telefónicas no Espaço Público".
Kommentar verfassen