A violência familiar contra a criança
Uma análise dos direitos da personalidade e do acesso à justiça
(Sprache: Portugiesisch)
Como princípio fundante da Constituição Federal, o princípio da dignidade da pessoa humana "atua no sentido de assegurar o pleno desenvolvimento da dignidade e da personalidade de todas as pessoas humana que integram a entidade familiar, ainda que sob o...
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Produktinformationen zu „A violência familiar contra a criança “
Klappentext zu „A violência familiar contra a criança “
Como princípio fundante da Constituição Federal, o princípio da dignidade da pessoa humana "atua no sentido de assegurar o pleno desenvolvimento da dignidade e da personalidade de todas as pessoas humana que integram a entidade familiar, ainda que sob o prisma social haja tanta violação ao princípio, especialmente das crianças e do adolescente. A criança tem o direito à vida, que é o direito mais essencial, pois sem vida não há existência. A vida fica protegida desde a concepção, garantindo ao nascituro a devida proteção. Mas o direito à vida também deve ser compreendido como o direito à vida digna e à vida livre. A criança possui também o direito da personalidade à integridade física que a protege contra lesões ao corpo e a mente. A violência física, psicológica e sexual viola o direito da personalidade à integridade. Dentro da família não pode haver a violação desses direitos com a prática da violência, pois é aquela que assume, com o Estado e a sociedade, o papel de garantidor.
Autoren-Porträt von Patrícia Parra
Parra, PatríciaMestre em Ciências Jurídicas pelo Unicesumar. Pós-Graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Pós-Graduada em Planejamento e Gestão de Tr
nsito. Pós-Graduanda em Docência no Ensino Superior: Tecnologias Educacionais e Inovação pela Unicesumar. Graduada em Direito pela Universidade Paranaense, Advogada e Professora.
Bibliographische Angaben
- Autor: Patrícia Parra
- 2019, 120 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139730872
- ISBN-13: 9786139730872
Sprache:
Portugiesisch
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