Descentralização do Sistema Jurídico: Pós-positivismo à brasileira

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Este trabalho investigou as causas e os impactos decorrentes da transição para um sistema jurídico descentralizado, que possui uma relação direta com o processo de constitucionalismo tardio brasileiro e o ativismo judicial. A Constituição Federal de 1988...
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Este trabalho investigou as causas e os impactos decorrentes da transição para um sistema jurídico descentralizado, que possui uma relação direta com o processo de constitucionalismo tardio brasileiro e o ativismo judicial. A Constituição Federal de 1988...

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