Direito Penal do Inimigo
Limites e restrições aos direitos e garantias fundamentais num Estado Democrático de Direito.
(Sprache: Portugiesisch)
O presente trabalho aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento jurídico nacional, bem como no próprio direito penal e processo penal brasileiro. O Trabalho busca demonstrar a necessidade de um uso mais cauteloso do conceito de...
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Klappentext zu „Direito Penal do Inimigo “
O presente trabalho aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento jurídico nacional, bem como no próprio direito penal e processo penal brasileiro. O Trabalho busca demonstrar a necessidade de um uso mais cauteloso do conceito de Direito Penal do Inimigo elaborado por Günther Jakobs. Visto que em relação à violação dos direitos fundamentais, existe apenas uma mitigação ou restrição, assim sendo, é preciso dissociar abertamente direito penal do inimigo e direito penal do cidadão, pois não há diretamente esta violação senão aquelas legitimadas pelos próprios institutos legais na ordem jurídica pátria. Busca-se, ao final, mostrar que o processo penal e o direito penal estão intimamente ligados ao direito penal do inimigo por meio os seus institutos legais.
Bibliographische Angaben
- Autor: Martha Andreia Araujo Lima
- 2018, 72 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202191228
- ISBN-13: 9786202191227
Sprache:
Portugiesisch
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