Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil
(Sprache: Portugiesisch)
O trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não-confisco, o...
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Klappentext zu „Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil “
O trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribuído, considerando suas repercussões no mbito jurídico-político-econômico, especialmente em momentos de crise econômica.
Bibliographische Angaben
- Autor: Flávio de Azambuja Berti
- 2018, 56 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 620219216X
- ISBN-13: 9786202192163
Sprache:
Portugiesisch
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