Feminicídio / Femicide
A última fronteira da violência contra a mulher / The last frontier of violence against women
(Sprache: Portugiesisch)
A última fronteira da violência contra a mulher / The last frontier of violence against women. Este livro trata do crime de Feminicídio tipificado pelo Lei n. 13.104, de 09 de março de 2015, que alterou o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro...
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Produktinformationen zu „Feminicídio / Femicide “
Klappentext zu „Feminicídio / Femicide “
A última fronteira da violência contra a mulher / The last frontier of violence against women. Este livro trata do crime de Feminicídio tipificado pelo Lei n. 13.104, de 09 de março de 2015, que alterou o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstncia qualificadora do crime de homicídio. Para tanto, no primeiro capítulo analisa-se os aspectos históricos da violência contra a mulher e sua constante subordinação à figura masculina por meio do patriarcalismo. Já o segundo capítulo, conceituar-se o termo feminicídio, com suas diversas definições e conceitos nos países em que o termo é utilizado e os diferentes tipos de feminicídio. No terceiro capítulo será abordado a normatização do crime de feminicídio, partindo-se do ponto de vista legal nos diversos países da América Latina e Caribe. No quarto e último capítulo tratar-se-á da tipificação bem como dos aspectos fáticos que levaram à tipificação dessa forma extrema de agressão no Brasil. Examinar-se-á desde a proposta de Lei do Senado n. 292/2013 até a Lei positivada em nosso ordenamento jurídico em 09 de março de 2015.
Autoren-Porträt von Peterson De Souza Assis
De Souza Assis, PetersonAdvogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. É servidor público do Governo do Estado de Goiás. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. É membro da Comissão da Advocacia Jovem e da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás.
Bibliographische Angaben
- Autor: Peterson De Souza Assis
- 2019, 92 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139777720
- ISBN-13: 9786139777723
Sprache:
Portugiesisch
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