ICMS ecológico
Instrumento de política pública sustentável
(Sprache: Portugiesisch)
A agenda política e econômica do século XXI têm cobrado maior conson
ncia com os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assim, utilizar a função extrafiscal dos tributos brasileiros para a obtenção de finalidades estimulantes ou coibidoras de...
ncia com os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assim, utilizar a função extrafiscal dos tributos brasileiros para a obtenção de finalidades estimulantes ou coibidoras de...
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Produktinformationen zu „ICMS ecológico “
Klappentext zu „ICMS ecológico “
A agenda política e econômica do século XXI têm cobrado maior consonncia com os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assim, utilizar a função extrafiscal dos tributos brasileiros para a obtenção de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com eficácia aos propósitos de nossa Constituição Federal. Este livro analisará a participação dos municípios na distribuição do chamado "ICMS-Ecológico", instrumento de política pública sustentável com representatividade muito positiva na conscientização acerca da necessidade inadiável de mudanças nas prioridades socioambientais.
Bibliographische Angaben
- Autor: Kezia Karina Gomes de Miranda
- 2018, 80 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139614163
- ISBN-13: 9786139614165
Sprache:
Portugiesisch
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