O SPED e os Custos de Conformidade Tributária no Brasil

O Sistema Pu blico de Escriturac a o Digital (SPED) foi desenvolvido com a intenc a o de prover maior integrac a o entre as pro prias administrac o es tributa rias, depois entre elas e os contribuintes, atrave s do uso de tecnologia e, consequentemente, de dados socioecono micos padronizados num u nico ambiente, elevando a eficie ncia arrecadato ria e reduzindo os custos de administrac a o (setor público) e de conformidade tributária (setor privado). Este livro intenciona contribuir para a ana lise dos gastos pu blicos direcionados ao estabelecimento e manutenc a o do SPED quanto a efetividade da reduc a o dos custos de conformidade tributa ria dos contribuintes utilizando o modelo de previsa o de impacto regulato rio desenvolvido e aplicado pela Australian Taxation Office (ATO) em seu pai s. Os resultados obtidos indicam que o SPED provocou aumento dos custos de conformidade tempora rios e permanentes, sobretudo, devido a estrate gia de implementac a o definida e aplicada unicamente pela administrac a o pu blica. O estudo tambe m evidenciou certa tende ncia de transfere ncia dos custos de administrac a o para os custos de conformidade dos contribuintes, o que não é aceitável.