Ambiental: Água (ePub)
Atualizada até fevereiro de 2015
(Sprache: Portugiesisch)
A Lei nº 9.433/1997, que também cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é precedida pelos dispositivos constitucionais e por atos internacionais relativos ao tema, e seguida de inúmeras normas correlatas, entre as quais está o Decreto...
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Produktinformationen zu „Ambiental: Água (ePub)“
A Lei nº 9.433/1997, que também cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é precedida pelos dispositivos constitucionais e por atos internacionais relativos ao tema, e seguida de inúmeras normas correlatas, entre as quais está o Decreto nº 24.643/1934, mais conhecido como Código de Águas, o qual contém dispositivos ainda válidos, desde que não colidentes com a Constituição e norma principal deste volume.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Edições Técnicas – COEDIT , Senado Federal
- 2017, 419 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Senado Federal
- ISBN-10: 8570186207
- ISBN-13: 9788570186201
- Erscheinungsdatum: 23.08.2017
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.43 MB
- Ohne Kopierschutz
Sprache:
Portugiesisch
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