O círculo alienista / Ciências Jurídicas - Direito (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Recupera elementos essenciais da história da psiquiatria e da criminologia para verificar como integram a doutrina da medida de segurança e fundamentam outras espécies de internação penal. Transtorno psíquico e crime passaram a ser vistos como sintomas de...
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Recupera elementos essenciais da história da psiquiatria e da criminologia para verificar como integram a doutrina da medida de segurança e fundamentam outras espécies de internação penal. Transtorno psíquico e crime passaram a ser vistos como sintomas de periculosidade, justificando providências de defesa social por tempo indeterminado. Atualmente, a Lei de Reforma Psiquiátrica assegura direitos aos pacientes, vedando internação com características asilares. No entanto, ainda não se chegou a um consenso sobre o seu pleno alcance no âmbito do controle penal. Observam-se tendências político-criminais opostas que colocam aos Poderes Públicos uma escolha fundamental: seguir institucionalizando o paciente criminalizado ou garantir-lhe os direitos de todo portador de transtorno mental.
Bibliographische Angaben
- Autor: Renata Dornelles
- 2015, 1. Auflage, 321 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Appris
- ISBN-10: 8581927033
- ISBN-13: 9788581927039
- Erscheinungsdatum: 01.01.2015
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.68 MB
- Ohne Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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