O Princípio da Vulnerabilidade e o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A análise desenvolvida no presente estudo tem por objetivo perquirir a possibilidade de incidência do Princípio da Vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços advocatícios. O artigo inicia com a investigação sobre a forma pela qual se...
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Produktinformationen zu „O Princípio da Vulnerabilidade e o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (ePub)“
A análise desenvolvida no presente estudo tem por objetivo perquirir a possibilidade de incidência do Princípio da Vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços advocatícios. O artigo inicia com a investigação sobre a forma pela qual se consubstancia a relação entre os profissionais da advocacia e seus clientes, almejando traçar parâmetros objetivos acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor do constituinte, pessoa natural, tendo por substrato o Princípio da Vulnerabilidade. Salientam-se as divergências jurisprudenciais sobre a matéria e abordam-se possíveis soluções, com foco na nova visão da realidade contratual estabelecida a partir da vigência do Código Civil de 2002, e a adoção, pelos Tribunais brasileiros, da teoria do finalismo mitigado. Conclui-se pela possibilidade de adoção do instituto, a partir da análise casuística dos julgadores. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, partindo-se de algo particular para uma questão mais ampla, geral, através da observação dos fenômenos, descoberta da relação entre eles e generalização da relação. Adota-se o método de procedimento o monográfico e as técnicas de pesquisas são a documental, bibliográfica e outras.
Bibliographische Angaben
- Autor: Geraldo Uchôa Amorim de Júnior
- 2018, 108 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Simplíssimo
- ISBN-10: 8595131279
- ISBN-13: 9788595131279
- Erscheinungsdatum: 09.07.2018
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.25 MB
- Ohne Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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