Repristinação Condicional: Efeito Típico Das Decisões Provisória E Definitivas (ePub)
Na Ação Direta De Inconstitucionalidade
(Sprache: Portugiesisch)
Ao interagir com o direito intertemporal, na acepção dos fenômenos da recepção, da revogação, da repristinação, bem como, dos efeitos ex tunc, ex nunc e prospectivo, ter-se-á no instituto da repristinação a maior ênfase; e assim, ao discorrer sobre o tema...
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Produktinformationen zu „Repristinação Condicional: Efeito Típico Das Decisões Provisória E Definitivas (ePub)“
Ao interagir com o direito intertemporal, na acepção dos fenômenos da recepção, da revogação, da repristinação, bem como, dos efeitos ex tunc, ex nunc e prospectivo, ter-se-á no instituto da repristinação a maior ênfase; e assim, ao discorrer sobre o tema na forma tradicional e o correlacionar com o controle de constitucionalidade, principalmente em sede de ação direta de inconstitucionalidade, pode-se caracterizar ao final a repristinação condicional como o efeito da decisão liminar ou definitiva em ação direta de inconstitucionalidade, que possibilita, via de regra, a repristinação da norma jurídica revogada quando a lei ou o ato normativo revogador é objeto de controle concentrado de constitucionalidade.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ivan Maynart Santos Rodrigues
- 2013, 200 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Simplíssimo
- ISBN-10: 8582450958
- ISBN-13: 9788582450956
- Erscheinungsdatum: 20.09.2013
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.55 MB
- Ohne Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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