Aprovação de Políticas Públicas e o Processo Legislativo
A experiência da Lei do Pronatec no Poder Legislativo
(Sprache: Portugiesisch)
O arranjo institucional existente desde a Constituição de 1988 possibilitou ao Executivo uma forma de obter aprovação de suas matérias, utilizando poderes de agenda típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro. O poder regimental das lideranças e as...
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Klappentext zu „Aprovação de Políticas Públicas e o Processo Legislativo “
O arranjo institucional existente desde a Constituição de 1988 possibilitou ao Executivo uma forma de obter aprovação de suas matérias, utilizando poderes de agenda típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro. O poder regimental das lideranças e as comissões internas possibilitam racionalizar discussões e obter análise especializada das matérias. Pesquisas existentes informam que é significativo o impacto do Poder Executivo e das lideranças partidárias na aprovação de leis. O Pronatec é visto como importante política pública para o país devido a seu potencial em transformar condições de produção e da qualidade da inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. Sobre o processo de aprovação dessa Lei indaga-se como ocorreu sua aprovação e qual a relação e atuação dos atores envolvidos. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como o modelo de presidencialismo de coalizão brasileiro são analisados a partir do processo legislativo de aprovação de uma políticapública para educação profissional e tecnológica, no caso, o Projeto de Lei que instituiu o PRONATEC no ano de 2011.
Autoren-Porträt von Ana Karolina Saraiva da Silva
Saraiva da Silva, Ana KarolinaSecretária Executiva. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí. Trabalha atualmente na Universidade Federal do Piauí.
Bibliographische Angaben
- Autor: Ana Karolina Saraiva da Silva
- 2018, 88 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139699258
- ISBN-13: 9786139699254
Sprache:
Portugiesisch
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