Delito de Estupro: Uma (re) leitura tipológica
Contribuição crítica à reflexão jurídico-penal
(Sprache: Portugiesisch)
O delito de estupro decorre de uma ação hedionda que reclama um estudo mais atento da sua origem e evolução. Se desprezado, esse aspecto pode conduzir a um punitivismo desarrazoado e desproporcional que não condiz com um Direito Penal Garantista. Não tem se...
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Klappentext zu „Delito de Estupro: Uma (re) leitura tipológica “
O delito de estupro decorre de uma ação hedionda que reclama um estudo mais atento da sua origem e evolução. Se desprezado, esse aspecto pode conduzir a um punitivismo desarrazoado e desproporcional que não condiz com um Direito Penal Garantista. Não tem se observado uma atenção maior por parte da doutrina com os tipos penais mistos por acumulação, o que ocasionalmente tem dado azo a um apoderamento judicial da doutrina por meio de ocasionais interpretações equivocadas de tipos penais, causando graves injustiças. O estudo científico, a teoria, deve ter como função aprimorar e limitar a prática que não deve se desviar da necessária observncia dos direitos e garantias fundamentais, vetor de atuação judicial que faz com que os fins justifiquem os meios quando decorram do devido processo legal. O Direito Penal não pode se desviar do seu fim de tutelar bens jurídicos essenciais, ser garantia e limite à intervenção estatal, sob pena de tomar cada vez mais vulto no mundo a doutrina queo importante é assegurar a vigência da norma penal em favor do cidadão e não daquele que a viola e se torna inimigo do Estado, sem direitos e garantias asseguradas constitucionalmente.
Bibliographische Angaben
- Autor: Antonio José Franco de Souza Pêcego
- 2018, 92 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202173300
- ISBN-13: 9786202173308
Sprache:
Portugiesisch
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