Judicialização da Política Municipal de Assistência Social
Reflexões acerca das requisições do Ministério Público
(Sprache: Portugiesisch)
A judicialização da política pública está cada vez mais presente nos debates das ciências sociais, especialmente no tocante à garantia de direitos individuais e/ou coletivos, uma vez que o Estado se mostra ausente. Na contramão da vertente que enfatiza tal...
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A judicialização da política pública está cada vez mais presente nos debates das ciências sociais, especialmente no tocante à garantia de direitos individuais e/ou coletivos, uma vez que o Estado se mostra ausente. Na contramão da vertente que enfatiza tal fenômeno pelo viés do Poder Judiciário, este trabalho explora a judicialização a partir das requisições que o Ministério Público provoca junto à Política Municipal de Assistência Social, tendo como enfoque os ofícios enviados pelo Ministério Público no ano de 2013 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade de Montes Claros/MG. Diante disso, apresentamos interpretações distintas para elucidar a natureza e as implicações que podem advir deste processo de interação institucional. O referencial teórico torna-se importante e promissor ao buscar em Michel Foucault (1979) fundamentação para interpretar as relações de poder evidenciadas neste estudo, extraindo suas significações sociais e políticas. Para tanto, recorre também à perspectiva elaborada por Dubet (2003), que oferece visão heterogênea ao fenômeno, elucidando os tipos específicos de registros de desigualdades sociais envoltos por esta realidade.
Autoren-Porträt von Lêda Marques Borges
Marques Borges, Lêda2° TEN Assistente Social/PMPA; Mestre em Desenvolvimento Social; especialista em Gestão Municipal; e especialista em Educação à Dist
ncia - cursados na Universidade Estadual de Montes Claros/MG (UNIMONTES), Brasil. Tem experiência na gestão do SUAS, atuação em Conselhos Municipais de Direitos, em ONG e na docência do Ensino Superior.
Bibliographische Angaben
- Autor: Lêda Marques Borges
- 2018, 152 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139613353
- ISBN-13: 9786139613359
Sprache:
Portugiesisch
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