Mulheres Encarceradas
Dupla Punição no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Espaço Prisional
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta...
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Produktinformationen zu „Mulheres Encarceradas “
Klappentext zu „Mulheres Encarceradas “
Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educação.
Autoren-Porträt von Amanda Rodrigues Vander, Karla De Souza Oliveira
Rodrigues Vander, AmandaBacharel em Direito. Aprovada no XXVI Exame da OAB. Com experiência na 6ª DPGO,Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Núcleo de Prática Jurídica. Participações em Jornadas Jurídicas, Projetos de Pesquisa; Congressos Internacionais, Curso de Atualização em Língua Portuguesa, Palestras, Atividades Interdisciplinares e Liga de Medicina Legal.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Amanda Rodrigues Vander , Karla De Souza Oliveira
- 2019, 56 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139742544
- ISBN-13: 9786139742547
Sprache:
Portugiesisch
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