Os limites da licitude da atividade jornalística e dever de indenizar
A partir da ponderação entre valores constitucionais
(Sprache: Portugiesisch)
O presente artigo tem como objetivo analisar a ponderação entre direitos constitucionalmente assegurados - liberdade de imprensa e os direitos da personalidade -, à luz de valores constitucionais e da responsabilidade civil. A Constituição Federal assegura...
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Klappentext zu „Os limites da licitude da atividade jornalística e dever de indenizar “
O presente artigo tem como objetivo analisar a ponderação entre direitos constitucionalmente assegurados - liberdade de imprensa e os direitos da personalidade -, à luz de valores constitucionais e da responsabilidade civil. A Constituição Federal assegura a liberdade de comunicação social (art.220,1º), bem como garante a todos a liberdade de pensamento, a livre manifestação deste pensamento e o acesso a informação. No entanto, o texto constitucional protege, igualmente, os direitos da personalidade - direito à reputação, à honra e à imagem, os quais, frequentemente, são violados em decorrência do exercício da atividade jornalística. Contudo, a solução para este conflito não está na negação de quaisquer desses direitos, mas na ponderação e equilíbrio na aplicação dos mesmos, fazendo com que estes convivam de forma harmoniosa, sendo respeitados os princípios constitucionais. Para chegar a essa conclusão o procedimento metodológico a ser utilizado no presente trabalho envolve a pesquisa de lei, doutrina e jurisprudência.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Jessica Maia Vieira , Roberto Altheim , Rayane Moreira
- 2018, 52 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6139605113
- ISBN-13: 9786139605118
Sprache:
Portugiesisch
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