Privação de Liberdade
Extrapolação de prazo na Sentença Penal Condenatória
(Sprache: Portugiesisch)
Este livro analisa a situação jurídica do preso que encontra-se privado de sua liberdade além do prazo estipulado na sentença penal condenatória. O direito à liberdade deve prevalecer, uma vez que, essa garantia deveria ser privada quando há prática de...
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Klappentext zu „Privação de Liberdade “
Este livro analisa a situação jurídica do preso que encontra-se privado de sua liberdade além do prazo estipulado na sentença penal condenatória. O direito à liberdade deve prevalecer, uma vez que, essa garantia deveria ser privada quando há prática de violação de norma penal imposta juridicamente. A pena, que poderá ser cumprida por meio da prisão, é estipulada numa sentença penal condenatória. Sobre esse enfoque, a extrapolação do prazo de cumprimento da pena na prisão pode ser considerada como prisão ilegal. Isso significa que a prisão extrapolada é incluída no rol de ilegalidade na prisão, considerando que a estadia do condenado na prisão pode gerar prejuízos irreparáveis, devendo o Estado observar e indenizar tal omissão na aplicação da pena imposta.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Wanderson dos Santos Brito , Jussara Aparecida Martins Ferreira
- 2018, 68 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Herausgegeben von Jorge Gomes, Pedro Ivo
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202182474
- ISBN-13: 9786202182478
Sprache:
Portugiesisch
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