Usucapião Especial Urbana por Abandono
Uma critica a lei 12.424 de 12 de junho de 2011
(Sprache: Portugiesisch)
A Usucapião Especial urbana por abandono foi instituída pela lei nº 12.424/2011, no qual introduziu o art. 1.240-A no Código Civil, por meio de uma medida provisória, trazendo consigo diversas discussões. A referida modalidade traz como principal problema o...
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Klappentext zu „Usucapião Especial Urbana por Abandono “
A Usucapião Especial urbana por abandono foi instituída pela lei nº 12.424/2011, no qual introduziu o art. 1.240-A no Código Civil, por meio de uma medida provisória, trazendo consigo diversas discussões. A referida modalidade traz como principal problema o fato de ressuscitar a discussão acerta na culpa, uma vez que está diretamente ligada ao termino de um relacionamento e trazer como um dos requisitos o abandono do lar conjugal. Por se tratar de um instituto voltado a família, influenciará diretamente no direito das famílias e no direito sucessório. Essa nova modalidade inovou ao trazer um prazo de aquisição de 2 anos. O dispositivo citado também peca com relação a sua introdução no ordenamento jurídico, trazendo uma possível inconstitucionalidade na sua formação. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo tentar responder os principais questionamentos e duvidas sobre essa nova modalidade. Para tanto, se faz necessário uma analise geral sobre o instituto da usucapião.
Autoren-Porträt von Juliana Camargo Mendonça de Araujo
Camargo Mendonça de Araujo, JulianaJuliana Camargo Mendonça de Araujo, brasileira, graduada em Direito e Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes de Aracaju/SE. Atualmente exerce a advocacia em um escritório particular, com ênfase em Direito Público, Civil, Consumidor e Empresarial.
Bibliographische Angaben
- Autor: Juliana Camargo Mendonça de Araujo
- 2018, 68 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 613963184X
- ISBN-13: 9786139631841
Sprache:
Portugiesisch
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