A alienação antecipada de bens na Lei 11.343/06, uma análise sobre a ótica do Estado de Inocência (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O livro trata de uma breve introspecção histórico-jurídica sobre a construção do Direito Penal de guerra às drogas, e na proposta de controle social a ser exercido pelo patrimônio, elencando como se deu início à guerra as drogas e sua evolução até a década...
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O livro trata de uma breve introspecção histórico-jurídica sobre a construção do Direito Penal de guerra às drogas, e na proposta de controle social a ser exercido pelo patrimônio, elencando como se deu início à guerra as drogas e sua evolução até a década de 1990, bem como a introdução da guerra ao patrimônio daquele que responde como acusado na ação penal nos termos da Lei nº 11.343/06. Será mesmo que a forma de expropriação antecipada dos bens do acusado, ainda em Estado de inocência, é a medida mais acertada? Os fundamentos legais e jurisprudenciais possuem efetivamente sentido? Convido-lhe à leitura do presente texto, singelo, mas que busca a análise desses argumentos contraditórios e contrários ao Estado de inocência.
Bibliographische Angaben
- Autor: Alécio Colione Júnior
- 2023, 204 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6527006179
- ISBN-13: 9786527006176
- Erscheinungsdatum: 27.11.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.19 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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