A Colaboração Premiada Unilateral (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto.
Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do...
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Produktinformationen zu „A Colaboração Premiada Unilateral (ePub)“
A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto.
Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do reconhecimento da viabilidade da concessão do prêmio também no modelo da colaboração unilateral, desde que respeitados os requisitos legais.
Afinal, a mera inexistência de negócio jurídico firmado entre as partes não pode atuar de modo a prejudicar o réu que efetivamente auxiliou na investigação garantindo um melhor funcionamento do poder punitivo estatal.
Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do reconhecimento da viabilidade da concessão do prêmio também no modelo da colaboração unilateral, desde que respeitados os requisitos legais.
Afinal, a mera inexistência de negócio jurídico firmado entre as partes não pode atuar de modo a prejudicar o réu que efetivamente auxiliou na investigação garantindo um melhor funcionamento do poder punitivo estatal.
Bibliographische Angaben
- Autor: Bernardo Fenelon
- 2022, 92 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525243912
- ISBN-13: 9786525243917
- Erscheinungsdatum: 20.05.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.68 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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