A corrupção e a atuação da Justiça Federal no Brasil (ePub)
1991 - 2014
(Sprache: Portugiesisch)
A corrupção e sua impunidade são problemas primordiais do Brasil, uma vez que, para além dos prejuízos econômicos, afetam a legitimidade do regime democrático e a confiança da população em suas instituições. O controle da corrupção depende da atuação...
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A corrupção e sua impunidade são problemas primordiais do Brasil, uma vez que, para além dos prejuízos econômicos, afetam a legitimidade do regime democrático e a confiança da população em suas instituições. O controle da corrupção depende da atuação conjunta da denominada 'rede de accountability' e da consequente aplicação de sanções legais. Nesse sentido, é imprescindível a eficácia do Poder Judiciário, cuja performance determina a eficiência de todo o chamado 'sistema de integridade'. A Justiça Federal é parte primordial nesse papel. Assim, a presente pesquisa objetiva entender como a Justiça Federal julgou as ações cíveis de improbidade administrativa e criminais de corrupção (crimes contra a Administração Pública e crimes em licitações) que lhe foram submetidas no período de 1991 a 2014. A partir de uma definição legal dos casos de corrupção, levantaram-se todos os julgamentos realizados nesse período nos cinco TRFs, no STJ e no STF, seus desfechos foram analisados e buscaram-se as explicações para tais resultados, descrevendo-se o comportamento dessa importante parte do Estado brasileiro. Constatou-se que durante o período estudado houve um crescimento exponencial dos casos julgados ao longo dos anos. Apesar de uma preponderância de condenações, demonstrou-se que o sistema é altamente seletivo, pois réus com maior potencial de influência política ou econômica têm significativa maior probabilidade de serem absolvidos que os réus comuns.
Bibliographische Angaben
- Autor: Silvio Levcovitz
- 2023, 184 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525268923
- ISBN-13: 9786525268927
- Erscheinungsdatum: 25.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 4.94 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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