A expansão da justiça negociada na seara penal (ePub)
uma análise do acordo de não persecução penal
(Sprache: Portugiesisch)
O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Negociada, que vem crescendo e se...
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O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, chamado Acordo de Não Persecução Penal. Essa ferramenta é o mais novo expoente da tendência mundial da Justiça Negociada, que vem crescendo e se infiltrando em vários ordenamentos jurídicos ao redor do mundo. A justiça negocial não é completa novidade em nossa realidade nacional, uma vez que já conhecemos ferramentas que seguem esse modelo, como as previstas na Lei 9.099/95, a saber: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Composição dos Danos. Sem embargo, toda inovação jurídica fomenta dúvidas e discussões, com o Acordo de Não Persecução não é diferente. Assim, analisaremos os motivos que culminaram com sua previsão, suas características, exigência e vedações, bem como exporemos a ardente discussão acerca de sua (in)constitucionalidade e (in)viabilidade, adotando ao final um posicionamento crítico acerca do instituto.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Gilmaro Alves Ferreira , Mateus Nelito Martins da Silva
- 2021, 88 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559569926
- ISBN-13: 9786559569922
- Erscheinungsdatum: 01.06.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.02 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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