A possibilidade da adoção socioafetiva post mortem no Brasil (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
O ramo do Direito de Família passou por uma inegável evolução histórico-legislativa, tendo esta a Constituição Federal de 1988 como seu principal marco, uma vez que a família passou a ser concebida enquanto uma entidade constituída por laços afetivos e não...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
7.99 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „A possibilidade da adoção socioafetiva post mortem no Brasil (ePub)“
O ramo do Direito de Família passou por uma inegável evolução histórico-legislativa, tendo esta a Constituição Federal de 1988 como seu principal marco, uma vez que a família passou a ser concebida enquanto uma entidade constituída por laços afetivos e não mais apenas por vínculos biológicos, sendo os filhos naturais ou civis absolutamente iguais perante direitos e deveres. Observa-se que o instituto da adoção também passou por modificações, possibilitando ao adotando estabelecer um vínculo de parentesco civil com o adotante. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê expressamente a possibilidade da adoção socioafetiva, bem como não estabelece a possibilidade da adoção socioafetiva post mortem, assim, deixando o filho de fato desamparado após a morte do pai e/ou mãe socioafetivo. Visto que a adoção socioafetiva post mortem, ou póstuma, configura uma lacuna na legislação brasileira, emerge-se a indagação: É possível a adoção socioafetiva post mortem no ordenamento jurídico brasileiro? Se sim, quais seriam seus requisitos essenciais? Dessa forma, o presente livro busca compreender o Direito de Família com vistas ao instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, verificar a relação socioafetiva no ordenamento jurídico e analisar a legislação brasileira de forma extensiva, bem como analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gabriele Almeida da Silveira
- 2023, 72 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525286417
- ISBN-13: 9786525286419
- Erscheinungsdatum: 26.04.2023
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.83 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "A possibilidade da adoção socioafetiva post mortem no Brasil"
0 Gebrauchte Artikel zu „A possibilidade da adoção socioafetiva post mortem no Brasil“
Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "A possibilidade da adoção socioafetiva post mortem no Brasil".
Kommentar verfassen