Arbitragem Tributária no Brasil / Teses de Doutoramento (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A excelente dissertac?o do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (juridica), pos-Estado monopolista do Direito e da judicac?o. Estado que hoje comeca a reconhecer, a nivel da judicatura, a existencia dos cidad?os autores da resoluc?o...
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A excelente dissertac?o do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (juridica), pos-Estado monopolista do Direito e da judicac?o. Estado que hoje comeca a reconhecer, a nivel da judicatura, a existencia dos cidad?os autores da resoluc?o dos conflitos. A monopolizac?o pelo Estado da criac?o do Direito e da resoluc?o dos conflitos, afirmada desde os seculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidad?os na vida publica - aprofundamento do Estado- democratico a caminho do Estado dos cidad?os. Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resoluc?o dos conflitos. Mas sendo os interessados, atraves dos arbitros por si nomeados, mais proximos da resoluc?o do conflito, tambem ter?o a oportunidade de influenciar o Direito atraves do seu "Direito"(direitos), promovendo uma ordem juridica mais proxima dos cidad?os. A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma analise solida e...
Bibliographische Angaben
- Autor: Marcelo Ricardo Escobar
- 2019, 1. Auflage, 312 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 8584932941
- ISBN-13: 9788584932948
- Erscheinungsdatum: 13.05.2019
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.74 MB
- Mit Kopierschutz
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Sprache:
Portugiesisch
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