Art. 142/CF: a verdade sobre o mito (ePub)

Este livro faz uma avaliação técnica sobre o art. 142 da Constituição Federal do Brasil, debatendo a recente interpretação de existência de um "Poder Moderador" por parte das Forças Armadas, o qual permitiria que estas interferissem sobre um (ou mais) poderes da República, a fim de "garantir" estabilidade. Será explicado como o Poder Moderador foi exercido e abolido no Brasil, e como nosso passado recente trouxe institutos semelhantes para arregimentar o Poder Executivo, transformando-o em um superpoder. Ademais, é apresentada uma análise constitucional das Cartas Magnas brasileiras e sua relação com esse superpoder, o qual esteve presente em grande parte da história política brasileira, desde o Império até os dias atuais. Em seguida, é abordado o período de redemocratização no Brasil, analisando o seu aspecto político-constitucional. Logo depois, é feita uma análise sobre os princípios constitucionais que orientam nossa nação, de onde se constata a inexistência de capítulo específico que autoriza o Poder Moderador. Por fim, o presente livro analisará o art. 142 da Constituição Federal, dando a sua real interpretação conforme a Lei e a Constituição, para sacramentar que inexiste, atualmente, um Poder Moderador, além de analisar a Lei Complementar nº 97/1999, que regulamentou o art. 142 da CF/88. Nesse contexto, a presente obra foi desenvolvida utilizando-se do método dedutivo, com exame de temáticas gerais e por meio de revisões bibliográficas e jurisprudências.