COMPLIANCE EMPRESARIAL TRIBUTÁRIO (ePub)
Instrumento na busca pela segurança jurídica nos planejamentos tributários
(Sprache: Portugiesisch)
O dilema enfrentado por contribuintes e Estados ao redor do mundo, quando se trata de planejamentos tributários, envolve a previsibilidade acerca de quais condutas praticadas com o intuito de reduzir o encargo tributário estão sujeitas à desconsideração...
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Produktinformationen zu „COMPLIANCE EMPRESARIAL TRIBUTÁRIO (ePub)“
O dilema enfrentado por contribuintes e Estados ao redor do mundo, quando se trata de planejamentos tributários, envolve a previsibilidade acerca de quais condutas praticadas com o intuito de reduzir o encargo tributário estão sujeitas à desconsideração pela Administração Pública, com a consequente exigência de tributos cuja incidência se buscava evitar. A multiplicidade de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, os quais serão apresentados neste trabalho, demonstra o quão sensível é a tomada de decisões sobre um planejamento tributário.
Partindo desse cenário, este estudo se destina a analisar a possibilidade de se alcançar maior segurança jurídica nos planejamentos tributários por meio da implementação dos programas de compliance pelo setor privado. A resposta ao problema indagado foi obtida por meio da técnica de pesquisa teórica nos campos normativo e doutrinário internacional e nacional, cotejando a evolução dos conceitos de planejamento tributário, compliance e segurança jurídica, bem como mediante avaliação da jurisprudência administrativa federal e das políticas públicas de incentivo ao compliance já implementadas no Brasil e em alguns outros países.
Partindo desse cenário, este estudo se destina a analisar a possibilidade de se alcançar maior segurança jurídica nos planejamentos tributários por meio da implementação dos programas de compliance pelo setor privado. A resposta ao problema indagado foi obtida por meio da técnica de pesquisa teórica nos campos normativo e doutrinário internacional e nacional, cotejando a evolução dos conceitos de planejamento tributário, compliance e segurança jurídica, bem como mediante avaliação da jurisprudência administrativa federal e das políticas públicas de incentivo ao compliance já implementadas no Brasil e em alguns outros países.
Autoren-Porträt von Gabriela Cabral Pires
Gabriela Cabral PiresAdvogada. Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas (PUC Minas). Graduada em Direito (UFMG). Pós-Graduada em Direito Tributário (CEAJUFE). Pós-Graduada em Gestão Empresarial com ênfase em Finanças (Fundação Dom Cabral). Especialista em Direito Tributário Internacional (International Tax Center - Leiden, na Holanda).
Bibliographische Angaben
- Autor: Gabriela Cabral Pires
- 2023, 1. Auflage, 170 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Arraes Editores
- ISBN-10: 6559292479
- ISBN-13: 9786559292479
- Erscheinungsdatum: 01.10.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.53 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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