Confisco Alargado de Bens (ePub)
análise crítica e comparada sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da...
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Produktinformationen zu „Confisco Alargado de Bens (ePub)“
A presente obra é o resultado da pesquisa de dissertação da autora, que traça uma análise crítica e comparada do Confisco Alargado de Bens, sob a perspectiva da ausência de um Processo Penal Patrimonial Brasileiro. É uma reflexão sobre os perigos da aplicação do referido instituto sem a preocupação com um procedimento processual constitucional, sob o viés de um panorama populista do Direito Penal. Utiliza como parâmetro comparativo a legislação portuguesa e convida o leitor a pensar sobre alternativas que possam viabilizar o confisco de forma responsável e garantista.
Bibliographische Angaben
- Autor: Francisca Sandrelle Jorge Lima
- 2023, 164 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525293421
- ISBN-13: 9786525293424
- Erscheinungsdatum: 28.09.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.89 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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