Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral (ePub)
como pensam os tribunais?
(Sprache: Portugiesisch)
Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais,...
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Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais, relativamente à exigência da cota eleitoral de gênero, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.617, que disciplinou regras de julgamento no tema? Partindo de uma visão sobre o comportamento da democracia desde o final do século XX, a presente obra busca destacar que em dezenas de países da Europa e da América Latina sinalizam-se tendências de enfraquecimento e até mesmo de colapso de regimes democráticos, em razão de processos de subversão e motivos endógenos, trazendo à reflexão, nesse contexto, até que ponto a ausência ou a insignificante participação da mulher na estrutura do poder político pode contribuir para esse fenômeno. Para além da pesquisa teórico-bibliográfica relacionada às premissas doutrinárias que tratam da interligação da referida ação afirmativa com a jurisdição constitucional na discussão de direitos fundamentais, tem-se por escopo sobretudo buscar na jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acórdãos - num total de 195 decisões - que discutam a cota de gênero e a consequente fraude nos registros de candidatura, sob enfoques tanto quantitativos quanto qualitativos, visando ainda cotejá-los com a regra de julgamento adotada pela Suprema Corte e, assim, responder às questões inicialmente propostas.
Bibliographische Angaben
- Autor: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
- 2021, 232 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559568490
- ISBN-13: 9786559568499
- Erscheinungsdatum: 04.05.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.70 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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