Desoneração tributária das relações de trabalho (ePub)
como fator de desenvolvimento sustentável e elemento de viabilização dos direitos sociais
(Sprache: Portugiesisch)
Na extensão deste estudo, constatou-se à saciedade que o Estado brasileiro já possui tributos incidentes sobre o lucro, a renda e o faturamento das empresas. Também foram evocadas colaborações de diversos autores referindo-se ao Imposto sobre Grandes...
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Produktinformationen zu „Desoneração tributária das relações de trabalho (ePub)“
Na extensão deste estudo, constatou-se à saciedade que o Estado brasileiro já possui tributos incidentes sobre o lucro, a renda e o faturamento das empresas. Também foram evocadas colaborações de diversos autores referindo-se ao Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição Federal.
A primeira reflexão que se depreende dessas constatações é como incluir as contribuições e demais encargos que oneram os contratos de trabalho, inclusive o FGTS, nessas modalidades de tributos incidentes sobre o lucro e o faturamento das empresas e entidades a elas equiparadas, fazendo com que deixem de recair sobre os custos com a mão-de-obra contratada.
Ao admitir que a contribuição sobre o faturamento ou a receita seja o sucedâneo financeiro da contribuição incidente sobre os salários, Balera adverte que essa nova fonte de custeio "deverá proporcionar o incremento do fundo social com o mesmo ou com montante superior de arrecadação", pois os custos da seguridade social com a saúde, a previdência e a assistência social demandam um volume cada vez mais crescente de recursos.
A carga tributária que incide sobre os fatores de produção, com base no ordenamento jurídico brasileiro, máxime sobre os contratos de trabalho, afigura-se a cada dia mais ilógica e injustificável, um verdadeiro desserviço ao avanço e à modernização da capacidade criativa da sociedade, restringindo o poder de gerar novas riquezas essenciais à melhoria nas condições de vida das populações.
A primeira reflexão que se depreende dessas constatações é como incluir as contribuições e demais encargos que oneram os contratos de trabalho, inclusive o FGTS, nessas modalidades de tributos incidentes sobre o lucro e o faturamento das empresas e entidades a elas equiparadas, fazendo com que deixem de recair sobre os custos com a mão-de-obra contratada.
Ao admitir que a contribuição sobre o faturamento ou a receita seja o sucedâneo financeiro da contribuição incidente sobre os salários, Balera adverte que essa nova fonte de custeio "deverá proporcionar o incremento do fundo social com o mesmo ou com montante superior de arrecadação", pois os custos da seguridade social com a saúde, a previdência e a assistência social demandam um volume cada vez mais crescente de recursos.
A carga tributária que incide sobre os fatores de produção, com base no ordenamento jurídico brasileiro, máxime sobre os contratos de trabalho, afigura-se a cada dia mais ilógica e injustificável, um verdadeiro desserviço ao avanço e à modernização da capacidade criativa da sociedade, restringindo o poder de gerar novas riquezas essenciais à melhoria nas condições de vida das populações.
Bibliographische Angaben
- Autor: José Alvino Santos Filho
- 2021, 156 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559568113
- ISBN-13: 9786559568116
- Erscheinungsdatum: 01.06.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.75 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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