Direito à moradia no ordenamento jurídico e na cidade (ePub)
um estudo sobre o Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza
(Sprache: Portugiesisch)
Trata-se de uma análise crítica dos dez primeiros anos de vigência do Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza (PDPFor), sob a perspectiva da sua efetividade para a concretização do direito à moradia na cidade. O PDPFor, que foi instituído por...
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Produktinformationen zu „Direito à moradia no ordenamento jurídico e na cidade (ePub)“
Trata-se de uma análise crítica dos dez primeiros anos de vigência do Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza (PDPFor), sob a perspectiva da sua efetividade para a concretização do direito à moradia na cidade. O PDPFor, que foi instituído por meio da Lei Complementar municipal n° 62 de 2009, fez dez anos em 2019 e teve seu processo de revisão iniciado naquele ano. Portanto, o autor buscou entender como o primeiro plano diretor de Fortaleza, após a entrada em vigor do Estatuto da Cidade, contribuiu ou não para a concretização no município das promessas presentes na Constituição Federal de 1988 para o direito fundamental à moradia, não apenas por meio do estudo e da análise do ordenamento jurídico, mas também a partir da avaliação da implementação de fato dos instrumentos previstos na legislação urbanística, que têm como objetivo materializar o direito em questão.
Bibliographische Angaben
- Autor: Guilherme Bezerra Barbosa
- 2023, 348 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525259460
- ISBN-13: 9786525259468
- Erscheinungsdatum: 02.01.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.33 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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