Direito do consumidor e democracia no processo de outorga de concessão de serviço público (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A defesa do consumidor relaciona-se com serviços públicos concedidos, e no processo de outorga de concessão, essa defesa já se mostra necessária para a garantia do direito fundamental do art. 5º, inc. XXXII, CF ("O Estado promoverá, na forma da lei, a...
sofort als Download lieferbar
eBook (ePub)
9.49 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenloser tolino webreader
Produktdetails
Produktinformationen zu „Direito do consumidor e democracia no processo de outorga de concessão de serviço público (ePub)“
A defesa do consumidor relaciona-se com serviços públicos concedidos, e no processo de outorga de concessão, essa defesa já se mostra necessária para a garantia do direito fundamental do art. 5º, inc. XXXII, CF ("O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor"). Frente à racionalidade de que a administração pública se tornou - ou ao menos se propôs a tornar - gerencial e orientada para o cidadão, guiada pelo interesse público, pelos direitos fundamentais e pelos regramentos constitucionais que dirigem o Estado e a sociedade, o direito fundamental à defesa do consumidor incide e tem de ser observado no processo de outorga de concessão de serviço público, com harmonização e coordenação das lógicas publicista e consumerista. Para tanto, democracia no processo de outorga de concessão de serviço público se apresenta com grande importância e indispensável. Maior abertura democrática no processo de outorga de concessão de serviço público contribui para se aquilatar de modo mais seguro o interesse público e quais as normas de direito fundamental a serem aplicadas.
Bibliographische Angaben
- Autor: Luiz Eduardo Lemos de Almeida
- 2021, 172 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559562220
- ISBN-13: 9786559562220
- Erscheinungsdatum: 29.03.2021
Abhängig von Bildschirmgröße und eingestellter Schriftgröße kann die Seitenzahl auf Ihrem Lesegerät variieren.
eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.89 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
Kopierschutz
Dieses eBook können Sie uneingeschränkt auf allen Geräten der tolino Familie lesen. Zum Lesen auf sonstigen eReadern und am PC benötigen Sie eine Adobe ID.
Family Sharing
eBooks und Audiobooks (Hörbuch-Downloads) mit der Familie teilen und gemeinsam genießen. Mehr Infos hier.
Kommentar zu "Direito do consumidor e democracia no processo de outorga de concessão de serviço público"
0 Gebrauchte Artikel zu „Direito do consumidor e democracia no processo de outorga de concessão de serviço público“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "Direito do consumidor e democracia no processo de outorga de concessão de serviço público".
Kommentar verfassen