E-Due Process / Teses de Doutoramento (ePub)
Devido Processo Digital e Acesso à Justiça
(Sprache: Portugiesisch)
O devido processo legal foi concebido para aprimorar e garantir decisões mais justas, tanto nos processos judiciais como nos administrativos. Esse conjunto de garantias foi pensado e criado para um mundo analógico onde atos processuais eram praticados,...
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Produktdetails
Produktinformationen zu „E-Due Process / Teses de Doutoramento (ePub)“
O devido processo legal foi concebido para aprimorar e garantir decisões mais justas, tanto nos processos judiciais como nos administrativos. Esse conjunto de garantias foi pensado e criado para um mundo analógico onde atos processuais eram praticados, primordialmente, em presença nas Cortes em geral, e as provas eram produzidas sob o contraditório; utilizavam-se documentos escritos em papel, assinando-os à mão, para autenticá-los. As novas tecnologias, em especial o ambiente online, a automação e a inteligência artificial, combinadas, e utilizadas pelo Judiciário e pelos atores processuais com incidência crescente, demandam uma profunda revisão dessa tradicional garantia. Conceitos como contraditório, recorribilidade, imparcialidade, neutralidade, recursos, interferências cognitivas etc., ganham nova dimensão no cenário tecnológico atual e seus conceitos já estabilizados, estão se esgarçando com a mesma velocidade, colocando em risco, o acesso à justiça, os direitos fundamentais e o próprio Estado Democrático de Direito.
Autoren-Porträt von Raul Mariano Junior
Raul Mariano Junior, doutor em Processo pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, Juiz Federal da 3ª Região e professor pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em Campinas. Tem atuado nas áreas de direito público e processual, mediação e arbitragem, e no direito digital, com foco em inteligência artificial. Com larga experiência no ensino e pesquisa, em ambiente universitário, nas Escolas da Magistratura e cursos livres.
Bibliographische Angaben
- Autor: Raul Mariano Junior
- 2023, 1. Auflage, 432 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556277401
- ISBN-13: 9786556277400
- Erscheinungsdatum: 01.01.2023
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.21 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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