Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em consonância com a Constituição Federal de 1988, no...
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Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em consonância com a Constituição Federal de 1988, no sentido da compreensão da existência dos precedentes vinculantes positivados pelo novel código de processo civil. Após brevíssima análise histórica dos sistemas jurídicos da common law e da tradição jurídica brasileira, com atenção aos precedentes judiciais de cada sistema, identifica-se a vinculatividade dos precedentes pátrios, por conta da irradiação do princípio constitucional da igualdade pautado na nova sistemática processual do CPC-2015, haja vista a delimitação imposta pela dogmática dos precedentes judiciais brasileiros.
Bibliographische Angaben
- Autor: João Vitor Ferreira de Faria Negrã
- 2021, 116 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525211166
- ISBN-13: 9786525211169
- Erscheinungsdatum: 01.12.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 3.51 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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