Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público / Obras Coletivas (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da...
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Produktinformationen zu „Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público / Obras Coletivas (ePub)“
A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um "novo normal"? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.
Autoren-Porträt von Carlos Blanco de Morais, Miguel Nogueira de Brito
Carlos Blanco de Morais, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público. Miguel Nogueira de Brito, é Doutor em Direito. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universi¬dade de Lisboa. Advogado. Miguel Assis Raimundo, é Doutor em Direito. Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador do Centro de Investigação de Direito Público.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Carlos Blanco de Morais , Miguel Nogueira de Brito
- 2022, 1. Auflage, 412 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Almedina Brasil
- ISBN-10: 6556277142
- ISBN-13: 9786556277141
- Erscheinungsdatum: 01.12.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.32 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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