Novas perspectivas do direito sucessório em face do fenômeno da multiparentalidade (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
No cenário contemporâneo, a multiparentalidade decorrente de vínculos socioafetivos tem se mostrado cada vez mais recorrente. Doutrina e jurisprudência consolidaram entendimentos a respeito dos direitos e obrigações parentais, do ponto de vista da filiação....
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Produktinformationen zu „Novas perspectivas do direito sucessório em face do fenômeno da multiparentalidade (ePub)“
No cenário contemporâneo, a multiparentalidade decorrente de vínculos socioafetivos tem se mostrado cada vez mais recorrente. Doutrina e jurisprudência consolidaram entendimentos a respeito dos direitos e obrigações parentais, do ponto de vista da filiação. Contudo, não se trata com a mesma ênfase os aspectos sucessórios decorrentes desse reconhecimento, que atualmente pode ser perfectizado, até mesmo na esfera extrajudicial. O Direito deve antecipar-se e criar regramentos próprios a permitir que os inventários e partilhas sejam feitos de forma consensual, desafogando o Poder Judiciário de demandas específicas em que se busca reconhecer o direito como herdeiro necessário ou a ausência de vínculo que gere as consequências patrimoniais pretendidas. Diante desta problemática, o presente trabalho busca trazer à baila discussões sobre consequências sucessórias do reconhecimento socioafetivo e eventuais novos regramentos, em face desta nova realidade de família.
Bibliographische Angaben
- Autor: Vívian Pereira Lima
- 2022, 124 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6525223776
- ISBN-13: 9786525223773
- Erscheinungsdatum: 09.02.2022
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 1.83 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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