O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde (ePub)
Tudo para todos
(Sprache: Portugiesisch)
O autor realiza profundo estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Faz uma análise crítica acerca das condições de...
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Produktinformationen zu „O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde (ePub)“
O autor realiza profundo estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Faz uma análise crítica acerca das condições de acesso à jurisdição, da necessária distinção entre decisionismo e ativismo judicial e de uma correta compreensão da separação dos poderes, contribuindo para que o leitor lance olhar crítico e realista sobre o problema das omissões estatais na consecução de políticas públicas em saúde e os limites à intervenção dos órgãos jurisdicionais a concretização desse essencial direito assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil.
Autoren-Porträt von Alex Matoso Silva
Alex Matoso Silva - Doutorando e Mestre em Direito. Especializado em Direito Público pelo IEC/PUC Minas. Juiz de Direito - Tribunal de justiça de Minas Gerais. Professor de Direito Administrativo III da Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna
Bibliographische Angaben
- Autor: Alex Matoso Silva
- 2021, 1. Auflage, 138 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
- ISBN-10: 6589602182
- ISBN-13: 9786589602187
- Erscheinungsdatum: 26.04.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 0.79 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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