Operação Carro-Pipa (ePub)

Esta obra surge a partir da dissertação de mestrado e representa o empenho do autor em obter respostas às inquietações acerca da temática e em compreender a Operação Carro-Pipa na perspectiva de instrumento garantidor do direito fundamental ao acesso à água potável para a população do semiárido nordestino durante a seca de 2012 a 2019. Por esse motivo, na construção do conhecimento, houve a necessidade de aprofundar o estudo sobre o direito à água na concepção do direito humano internacional e como direito fundamental nas normas brasileiras para, com isso, buscar entender as questões que permeiam o acesso à água no semiárido nordestino, antes e depois da intervenção da Operação Carro-Pipa. Sem sombra de dúvida, podem-se enumerar diversos fatores que justificam a leitura do livro: desde a repercussão do tema na conjuntura internacional e nacional até a investigação sobre as alegações sustentadas pelo governo brasileiro quanto à execução deste programa em caráter emergencial por mais de vinte anos ininterruptos. Outro motivo instigante é descobrir a magnitude de recursos públicos investidos, anualmente, nessa ação governamental paliativa. A prioridade facultada à Operação Carro-Pipa é motivada pela essencialidade da água para o ser humano. Evidencia-se, neste livro, à luz do Direito, que essa ação humanitária é um instrumento necessário para a proteção da dignidade do sertanejo, por meio do direito à água, no mínimo existencial.