Os direitos sociais (ePub)

Name: Os direitos sociais
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(Sprache: Portugiesisch)

Autor: Guilherme Zottele Ramos

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Produktinformationen zu „Os direitos sociais (ePub)“

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu bojo, uma relação de direitos e garantias fundamentais que visam limitar as atuações dos poderes do Estado em face dos indivíduos, para que estes não sofram arbitrariedades. Dentre os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, estão os direitos sociais, que são: educação, saúde, trabalho, moradia, transporte, alimentação, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Todos estes direitos previstos no artigo 6.º da Carta da República serão analisados ao longo da obra. É um dever do Estado e de toda Sociedade Civil Organizada zelar pela aplicação e eficácia dos direitos sociais, de modo a proteger o fundamento constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.

Autoren-Porträt von Guilherme Zottele Ramos

Guilherme Zottele Ramos nasceu em 23 de dezembro de 1990, na cidade de Linhares - ES. Residiu em sua cidade natal até os 14 anos de idade, quando se mudou com a família para Ilhéus, no sul da Bahia, onde concluiu o ensino médio e ingressou, aos dezoito anos, no curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Ilhéus. Formou-se em 2014, aos 23 anos de idade. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp. O autor é casado, pai de duas filhas e advogado militante.