Política urbana e garantismo constitucional (ePub)

Esta obra se propõe a investigar o campo da política urbana e suas alterações significativas nos últimos anos. O livro inicialmente apresenta os fundamentos, os limites e as especificidades da nova ordem jurídico-urbana estabelecida pela Constituição e pelo Estatuto da Cidade. Também são abordados os conceitos jurídicos de políticas públicas e as disputas político-econômicas relacionadas à matéria urbana, principalmente nos contextos de crises. Em segundo momento, discute-se a prevalência do chamado "urbanismo neoliberal" como uma nova forma de pensar o urbano, surgida das crises da democracia política e influenciada pela inflexão conservadora. São analisados os reflexos dessa visão no tecido democrático das cidades e o processo de crise da democracia constitucional brasileira em relação ao enfraquecimento das normas urbanísticas.

Para isso, o livro se concentra nas alterações de sentido da política urbana brasileira entre 2015 e 2022, dentro dos limites estabelecidos pela ordem jurídico-urbana, buscando contribuir para o desenvolvimento de uma teoria jurídica da política urbana, capaz de analisar qualitativamente as mudanças legislativas no âmbito urbano. Ao final, é apresentado um ensaio em defesa de uma teoria garantista da política urbana, propondo alternativas para a crise do Direito Urbano visando estimular a discussão e explorar as oportunidades que a teoria do garantismo constitucional oferece para repensar a democracia e diversos ramos do Direito.