Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão (ePub)
(Sprache: Portugiesisch)
A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa,...
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Produktinformationen zu „Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas como pena alternativa à prisão (ePub)“
A pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres. Trata-se de pena alternativa, sendo espécie do gênero penas restritivas de direitos. O livro foi desenvolvido a partir de uma análise da evolução histórica das penas e um estudo sistemático da legislação brasileira e estrangeira, procurando explicitar sua aplicação no Brasil, bem como salientar suas vantagens especialmente em função da realidade e necessidade do sistema penal brasileiro
Bibliographische Angaben
- Autor: Monica Chiarella
- 2021, 136 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6559562107
- ISBN-13: 9786559562107
- Erscheinungsdatum: 15.03.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 2.60 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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