Superlotação Carcerária no Brasil (ePub)
pós-estado de coisas inconstitucional (2015- 2018)
(Sprache: Portugiesisch)
Investiga-se a situação e os fatores explicativos da superlotação carcerária nos estados brasileiros, no período de 2015 a 2018, após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Arguição por...
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Produktinformationen zu „Superlotação Carcerária no Brasil (ePub)“
Investiga-se a situação e os fatores explicativos da superlotação carcerária nos estados brasileiros, no período de 2015 a 2018, após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O trabalho alia debate teórico e análise de dados. Na parte conceitual, discutem-se questões como sociologia prisional, concepção humanitária de política criminal, políticas públicas, Direito Constitucional, teoria do mínimo existencial, federalismo, teoria dos custos do direito, estrutura financeiro-orçamentária brasileira, efetividade e simbolismo constitucional. Na parte empírica, constrói-se um indicador de superlotação carcerária e realiza-se seu diagnóstico entre todos os estados brasileiros, além de analisarem-se dados referentes à sua variância a partir de fatores explicativos. A base de dados agrega diversos indicadores, disponibilizados por diferentes órgãos públicos, e foi construída pelos autores, constituindo-se uma fonte de informações inédita e atualizável. Os principais resultados indicam que a superlotação carcerária foi intensificada após a declaração, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A liberação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) foi inexpressiva e distribuída de forma assimétrica, contribuindo para a conformação de um cenário de estagnação do número de vagas prisionais e de aumento da superlotação carcerária, entre os estados, no período analisado. Verificou-se que a Justiça Criminal é mais ágil para incluir pessoas nos presídios do que para reconduzi-las à sociedade e que suas variáveis correspondentes - casos criminais pendentes e tempo médio de trâmite de execuções penais baixadas em varas privativas de liberdade - foram as que apresentaram a maior capacidade explicativa da variância da superlotação carcerária entre os estados.
Palavras-chave: Superlotação carcerária, política criminal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Supremo Tribunal Federal (STF), política pública.
Palavras-chave: Superlotação carcerária, política criminal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Supremo Tribunal Federal (STF), política pública.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Claudiney Rocha , Robert Bonifácio
- 2021, 1. Auflage, 168 Seiten, Portugiesisch
- Verlag: Editora Dialética
- ISBN-10: 6558775972
- ISBN-13: 9786558775973
- Erscheinungsdatum: 07.01.2021
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eBook Informationen
- Dateiformat: ePub
- Größe: 4.16 MB
- Mit Kopierschutz
- Vorlesefunktion
Sprache:
Portugiesisch
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