A Desobediência Civil como Direito Fundamental
Análise da jurisprudência a cerca do Movimento dos Sem Terra
(Sprache: Portugiesisch)
O presente livro visa abordar o tema da desobediência civil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental implícito em decorrência da cláusula...
Leider schon ausverkauft
versandkostenfrei
Buch
35.90 €
17 DeutschlandCard Punkte
sammeln
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenlose Rücksendung
Produktdetails
Produktinformationen zu „A Desobediência Civil como Direito Fundamental “
Klappentext zu „A Desobediência Civil como Direito Fundamental “
O presente livro visa abordar o tema da desobediência civil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental implícito em decorrência da cláusula aberta contida no artigo 5º, parágrafo segundo da própria Constituição Federal. Buscar-se-á demonstrar a legitimidade da desobediência civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que não estejam de maneira explícita na Carta Magna. Para que seja possível alcançar este objetivo foram escolhidos os princípios do Estado Democrático de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princípios aptos a fundamentar o reconhecimento da desobediência civil como um Direito Fundamental implícito.
Bibliographische Angaben
- Autor: Gabriela Totti
- 2018, 76 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Novas Edicioes Academicas
- ISBN-10: 6202188928
- ISBN-13: 9786202188920
Sprache:
Portugiesisch
Kommentar zu "A Desobediência Civil como Direito Fundamental"
0 Gebrauchte Artikel zu „A Desobediência Civil como Direito Fundamental“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "A Desobediência Civil como Direito Fundamental".
Kommentar verfassen