ADIn 2404 e a Doutrina Da Proteção Integral
Um estudo acerca da regulação dos conteúdos de mídia e a proteção da criança e do adolescente no Brasil
(Sprache: Portugiesisch)
O estudo tem o escopo de discutir acerca da classificação indicativa como um instrumento de proteção às crianças e adolescentes, esclarecendo que o sistema de regulação não interfere nos conteúdos programáticos, mas apenas, que se respeite a faixa horária...
Leider schon ausverkauft
versandkostenfrei
Buch
39.90 €
- Lastschrift, Kreditkarte, Paypal, Rechnung
- Kostenlose Rücksendung
Produktdetails
Produktinformationen zu „ADIn 2404 e a Doutrina Da Proteção Integral “
Klappentext zu „ADIn 2404 e a Doutrina Da Proteção Integral “
O estudo tem o escopo de discutir acerca da classificação indicativa como um instrumento de proteção às crianças e adolescentes, esclarecendo que o sistema de regulação não interfere nos conteúdos programáticos, mas apenas, que se respeite a faixa horária protetiva aos menores. Não se trata de censura prévia como entendeu a respeitosa Suprema Corte, mas apenas de adequar o exercício da liberdade de expressão com a proteção integral, que também é um direito fundamental prescrito em nossa Carta Magna. Desta forma, buscou-se fazer um estudo com a finalidade de responder o seguinte problema de pesquisa: em que medida a decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual declarou inconstitucional o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente atinge a proteção integral da criança e do adolescente?
Autoren-Porträt von Andréa Grandini José Tessaro, Gustavo D. Alferes
Grandini José Tessaro, AndréaMestre em Patrimônio Cultural e Sociedade (UNIVILLE). Graduada em Direito pela Associação Catarinense de Ensino (2008) e em Pedagogia, pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2004). Especialista em Direito Processual Civil e Servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Bibliographische Angaben
- Autoren: Andréa Grandini José Tessaro , Gustavo D. Alferes
- 2018, 60 Seiten, Maße: 22 cm, Kartoniert (TB), Portugiesisch
- Verlag: Editorial Académica Española
- ISBN-10: 6202163747
- ISBN-13: 9786202163743
Sprache:
Portugiesisch
Kommentar zu "ADIn 2404 e a Doutrina Da Proteção Integral"
0 Gebrauchte Artikel zu „ADIn 2404 e a Doutrina Da Proteção Integral“
| Zustand | Preis | Porto | Zahlung | Verkäufer | Rating |
|---|
Schreiben Sie einen Kommentar zu "ADIn 2404 e a Doutrina Da Proteção Integral".
Kommentar verfassen